Processo 482690/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/07/2017 14:35
Autuado em 10/07/2017 14:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 476/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   476/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
08/03/2018 Acórdão   476/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/07/2017 14:34 222010/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2017 14:34 837050/15 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
25/08/2017 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 622123/17
25/08/2017 10:51 do Protocolo 621496/17
14/08/2017 11:50 AR do Ofício OCN - 3613/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/07/2017 Ofício de Contraditório   3613/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 476/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4154/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1682/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2018 14:37 DP  
03/05/2018 09:30 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1882/2018 -
18/04/2018 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 285/2018 -
17/04/2018 17:30 SMPJTC  
10/04/2018 11:54 PGC Ciência de Decisão nº 359/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC  
26/03/2018 11:24 STP Acórdão nº 476/2018 -
16/11/2017 14:37 GCNB  
27/10/2017 17:01 SMPjTC Parecer nº 8795/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento.
28/08/2017 14:31 COFAP Parecer nº 7688/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/07/2017 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 3613/2017 -
17/07/2017 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1682/2017 -
10/07/2017 14:40 GCILB  
10/07/2017 14:34 DP Informação nº 9785/2017 -

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